Eletricidade e Gás Natural - Processo 411/2019

 

ACTA DE AUDIENCIA DE JULGAMENTO

Processo nº 411/2019

Aos 23 dias de Julho de 2020, pelas 14.00 horas, realizou se a audiência de julgamento destes autos por videoconferência em que é demandante ----------------------, melhor identificado no processo, em que são demandadas, a -----------------------. e a -------------------------- sob a presidência da Juiz-Árbitro, a Senhora Dra. Sara Mansinho, nomeada para estas funções, secretariada por Rosa Martins.

Encontravam-se presentes o Reclamante e a mandatária da Reclamada ---------------------------

Iniciada a audiência e ouvidos os presentes, foi proferido o seguinte Despacho-Sentença:

DESPACHO-SENTENÇA

Face ao teor da Contestação da -------------------, e aos elementos juntos com a mesma, no email de 16 de Julho, tendo-se em consideração os diferentes papeis das entidades demandadas, mas complementares, no fornecimento de energia elétrica aos consumidores em geral e ao Reclamante nos presentes autos, condena-se a -----------------, a fazer refletir na facturação do contrato, o acerto de consumos realizados pela ---------------------- no prazo máximo de 30 dias.

                                Notifique as Partes, enviando à demandada ------------------------- e os documentos juntos com a mesma.

A Juiz Árbitro

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Sara Mansinho